Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 604.0686.4038.5093

1 - TJSP VOTO 40726

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

Alegação de empréstimo fraudulento. Documentos que aparelharam a petição inicial que emprestam verossimilhança às alegações do Agravante, a quem, inclusive, não pode ser imputado prova de fato negativo. Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados. Determinação de suspensão dos descontos e abstenção de negativação do nome do Agravante. Decisão reformada. ... ()

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