Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Transporte aéreo internacional. Cancelamento do voo, gerando atraso de 40 horas para a chegada ao destino final. Sentença de procedência. Pretensão da ré de reforma. Descabimento. Falha na prestação de serviços. Danos morais e materiais configurados e que devem ser reparados. Indenização bem fixada, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido. Honorários recursais - Art. 85, § 11 do CPC