Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão agravada indeferiu o pedido de pesquisa de bens do Executado junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos («Sniper) - Cabível a pesquisa de bens pelo sistema «Sniper (poder geral de cautela do Juízo) - RECURSO DOS EXEQUENTES PROVIDO, para deferir o pedido de pesquisa de bens do Executado pelo sistema «Sniper... (Continua)