Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à execução. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária. Pessoa Jurídica que alega insuficiência de recursos para fazer frente às custas processuais. Pessoa física que alega ser hipossuficiente. Insurgência. Inadmissibilidade. Agravantes que não se desincumbiram de demonstrar a alegada hipossuficiência a ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido... ()
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