Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERRALHERIA. VALOR PAGO E SERVIÇO NÃO PRESTADO.

Sentença que julgou procedente a ação, para o efeito de condenar os réus, solidariamente, a restituírem à autora o valor cobrado na inicial, corrigido monetariamente desde os vencimentos e incidindo juros da mora legais desde a última citação. Inconformismo da corré. A ré, ora apelante, foi beneficiária do depósito realizado em sua própria conta bancária, revelando que se trata de titular do interesse em conflito, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)