Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. INEQUÍVOCA CONDIÇÃO DA RÉ COMO MANDATÁRIA E ADMINISTRADORA DOS IMÓVEIS DO AUTOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DECORRE DE LEI. EXEGESE DO CODIGO CIVIL, art. 668.
1.Decisão que julgou procedente a primeira fase da ação, determinada a apresentação das contas. ... ()
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