Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO -

Ação julgada improcedente - Ausência de provas de exercício de posse mansa e pacífica pelo tempo necessário à aquisição da propriedade - Apelada, sua irmã, de quem adquiriu o imóvel que impugna suas alegações - Pretensão de aquisição prescritiva do bem situado no 32 da Rua Fortuna, se referindo o contrato de venda e compra e demais documentos, no entanto, ao 87 - Alegada invasão de posse dos imóveis da irmã não infirmada pelo autor - Desatendimento ao ônus da prova - Recurso não provido... (Continua)