Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1.

Embora a matéria autorize, em abstrato, o reconhecimento de violação direta a dispositivo, da CF/88, tal não foi verificado na presente hipótese. 2. Assim, ainda que por fundamento diverso, há de ser mantida a decisão monocrática, em que se aferiu a ausência de transcendência da causa e se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)