Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PLANO DE SAÚDE). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGENCIA DO AUTOR QUE PLEITEIA A SUA ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer. ... ()
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