Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

Inocorrência. O acórdão embargado apreciou todas as questões fáticas e jurídicas trazidas ao longo do processamento da presente ação e a elas conferiu o entendimento pertinente. O acórdão embargado não «deixou de apreciar o objeto do recurso no que tange: a insegurança jurídica das decisões colacionadas e tampouco se mostrou contraditório frente ao que ficou decidido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)