Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora sustentando a cobrança abusiva de juros remuneratórios. Inconformismo injustificado. Juros remuneratórios. Análise da taxa de juros que deve ser realizada conforme a natureza do contrato. Contrato de crédito pessoal não consignado. Exame da abusividade da taxa de juros remuneratórios. Recurso Especial Acórdão/STJ. Possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratório em situações excepcionais. Taxa de juros pactuada que não é superior a duas vezes a taxa média de mercado. Abusividade não configurada. Inexistência da falha na prestação do serviço e do dever de indenizar. Sentença mantida. Honorários majorados.

Recurso da parte autora desprovido