Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Narrativa dos autores sobre danos em seu veículo GM Corsa Hatch Maxx em razão da ausência de cautela das requeridas no guinchamento do carro, ao permitir que ele descesse da plataforma e viesse a colidir. Sentença de parcial procedência que condenou a parte ré a pagar aos autores o valor de R$ 1.724,54 referente aos danos materiais para conserto do bem. Insurgência dos requerentes. Alegação de ausência de apreciação do pedido de indenização por danos morais e restituição de estadias indevidas. Sentença omissa. Questão, contudo, que não pode ser analisada diretamente pelo colegiado, sob pena de supressão de instância. Ofensa ao princípio da congruência ou da correlação. Sentença anulada, de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem.... (Continua)