Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NECESSIDADE

Cumprimento de sentença - Tentativas infrutíferas de localização de bens da executada - Elementos no sentido do esvaziamento de seu patrimônio e de abuso da personalidade jurídica - Elementos que indicam possível abuso de personalidade - Indeferimento de plano - Impossibilidade: - Diante das tentativas infrutíferas de localização de patrimônio da executada, acrescida aos elementos de prova que indicam possível abuso de personalidade jurídica, de rigor o prosseguimento do incidente de desconsideração para fins de apuração dos fatos apresentados, sendo indevido seu indeferimento liminar. ... (Continua)