Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE E DEPÓSITO DE EVENTUAIS BENS MÓVEIS DEIXADOS PELA LOCATÁRIA. HIPÓTESE EM QUE A RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO SE MOSTRA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. OBSERVAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ULTERIOR APRECIAÇÃO, MEDIANTE PROVAS MAIS ROBUSTAS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido... (Continua)