Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Negativa judicial isolada e desmentida pelas palavras dos policiais militares - Depoimentos válidos e coerentes, evidenciando a lisura do trabalho dos agentes de segurança - Apelante surpreendido com grande quantidade e variedade de drogas, além de significativa quantia em dinheiro - Traficância bem caracterizada - Condenação mantida - Dosimetria - Providência discricionária controlada do magistrado - Modificação em 2º Grau que somente se justifica acaso desprovida de fundamento ou equilíbrio - Inocorrência - Pena-base exasperada por conta da quantidade e variedade de drogas - Agravante da reincidência específica parcialmente compensada com a atenuante da confissão - Ação delituosa realizada nas proximidades de estabelecimento de ensino - Regime fechado necessário - Recurso improvido.