Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estelionato, em continuidade delitiva. Acusada, mediante emprego de meio fraudulento, que simulava a venda de diversos itens da empresa para qual trabalhava. Ré que alterava o banco de dados cadastrais dos clientes para forjar vendas fictícias e, com isso, se apoderar dos bens supostamente vendidos, que somam o valor de R$ 22.726,51. Prova forte. Autoria e materialidade claras. Conduta típica. Registro de alteração dos dados cadastrais e de inclusão das vendas que dão conta da autoria delitiva. Depoimentos das testemunhas, coerentes e harmônicos, hábeis à comprovação do dolo. Versão extrajudicial exculpatória isolada. Condenação de rigor. Penas mantidas. Exasperação de 2/3, pela continuidade, adequada. Regime semiaberto e substituição. Apelo improvido