Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse - gratuidade processual outrora concedida - dispensa do preparo - prova pericial para fins de delimitação e localização geográfica da área cuja posse o autor pretende reintegrar - ônus carreado aos réus em decisões anteriores - inércia - preclusão da matéria - identidade das áreas - prosseguimento do feito - CPC, art. 561 - prova da posse anterior, esbulho, data do esbulho e a perda da posse - ônus que incumbe ao autor - sentença fundamentada em declarações firmadas por testemunhas, aceitas em substituição ao procedimento de oitiva de testemunha previsto nos arts. 442 e seguintes do CPC - afronta ao devido processo legal - cerceamento de defesa - sentença anulada - recurso provido para esse fim