Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES DE ROUBO SIMPLES PARA FURTO SIMPLES - ART. 155, CAPUT, E 157, CAPUT, NA FORMA ART. 69, TODOS DO CP - RECURSO MINISTERIAL.

REQUER SEJA AFASTADA A DESCLASSIFICAÇÃO E RECONHECIDA A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A PRÁTICA DE GRAVE AMEAÇA PARA A CONSUMAÇÃO DA SUBTRAÇÃO - NÃO VERIFICADO -

As elementares do crime de roubo: violência e grave ameaça não restaram comprovadas. Pela prova amealhada aos autos, é possível concluir que a conduta perpetrada pelo acusado no dia 01/2/2020 se amolda ao crime previsto no CP, art. 155, caput. ... (Continua)