Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO -

Descontos indevidos em benefício previdenciário - Ré apresentou aos autos gravação de ligação telefônica - Autora arguiu a falsidade da gravação, o que atraiu a incidência do CPC, art. 429, II - Instada a se manifestar, a demandada permaneceu silente - Logo, cabia à ré o ônus de provar a regularidade da contratação, o que não ocorreu - Inexistência da relação jurídica reconhecida - Devida a condenação da ré à restituição, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, ante a evidente má-fé - Danos morais configurados - Cabível a fixação de indenização, porém em montante diverso do pretendido - Arbitramento em R$ 5.000,00 que atende as finalidades compensatória e pedagógica da imposição - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)