Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXA DE CORRETAGEM PRESTADA QUANDO DA CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EMBARGANTES QUE PRECONIZAM A INEXIGIBILIDADE DE TAIS VALORES, VEZ QUE O NEGÓCIO JURÍDICO DE FUNDO NÃO TERIA LOGRADO DEVIDO A NÃO CONCRETIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. DESCABIMENTO. SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA EXEQUENTE, COM CIÊNCIA DOS EMBARGANTES DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA COMISSÃO, MESMO COM A POSSIBILIDADE DE REPROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO. CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO, COM A APROXIMAÇÃO ÚTIL DAS PARTES. INSUCESSO POSTERIOR DO NEGÓCIO QUE A ELA NÃO PODE SER IMPUTADO. CONTRATO, ADEMAIS, QUE PREVIU EXPRESSAMENTE O REPASSE DE TAIS DESPESAS AOS COMPRADORES DO IMÓVEL, ALÉM DE TER DETALHADO, SEPARADAMENTE, SEU RESPECTIVO VALOR. TESE FIRMADA, FINALMENTE, PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.