Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS -

Débito inexigível - Indevidos os registros de inadimplência - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para declarar inexigíveis os débitos (valor total de R$ 7.105,03), determinar o cancelamento dos registros de inadimplência e condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 - Diminuto o valor da indenização - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,0... (Continua)