Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sentença que acolheu parcialmente a impugnação da executada. Insurgência da executada. Aplicação da penalidade prevista no art. 940 do CC e litigância de má-fé. Impossibilidade. Ausência de dolo ou má-fé da exequente. A má-fé não se presume; exige prova robusta capaz de evidenciar a conduta processual irregular praticada pela parte. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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