Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crimes de Furto e de Dano - Pleito defensivo acolhido - Prova judicial bastante frágil - Crime de dano que, por deixar vestígios, reclama exame pericial, ainda que indireto - Meras fotográficas do carro que não suprem a ausência da prova técnica - Inteligência do CPP, art. 158 - Testemunhas presenciais e referidas não inquiridas sob o crivo do contraditório - Relatos da vítima, que soube do furto, por terceira pessoa, insuficientes, dada a animosidade havida entre ela e o apelante - Absolvição de rigor - Recurso provido