Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminar de cerceamento de defesa ante a não realização de exame de dependência toxicológica diante dos elementos apresentados. Procedência. Negativa que não se sustenta diante das evidências. Provas testemunhais e documentais indicam uso habitual de drogas pelo réu. Decisão anulada para instauração do incidente de verificação de dependência química, nos termos do parecer da Procuradoria de Justiça e do Ministério Público em Primeiro Grau, prejudicada a análise do mérito recursal