Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência para declarar a inexigibilidade da cobrança, bem como condenar o réu no dano moral. Insurgência recursal do réu requerendo a reforma da sentença para reconhecimento da regularidade da cobrança decorrente de cessão de crédito, e afastamento de sua condenação ao dano moral. ... (Continua)