Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
Cumprimento de sentença. Homologação de desistência. Gratuidade da justiça. Deferimento, pois preenchidos os requisitos à concessão da benesse. Litigância de má-fé. Não configuração. Inexistência de dolo processual no agir da parte autora capaz de ensejar a aplicação da penalidade. Sentença parcialmente modificada. Recurso provido... ()
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