Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS E EXTORSÃO QUALIFICADA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA SEGURO E AMPARADO NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA -

Nos crimes de roubo e de extorsão, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente os réus. Recursos parcialmente providos, somente para reduzir as penas, corrigindo-se, de ofício, erro material constante do dispositivo da sentença, para constar a capitulação legal correta pela qual os acusados foram condenados... (Continua)