Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Lesão corporal; Ameaça; Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; Disparo de arma de fogo; e Porte ilegal de arma de fogo - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas reduzidas - Modificação do regime prisional para o semiaberto para os crimes apenados com detenção - Regime fechado mantido para os crimes apenados com reclusão - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO