Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DOS REAJUSTES APLICADOS A TÍTULO DE AUMENTO DE SINISTRALIDADE E DE VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES (VCMH). PRETENDIDA TUTELA DE URGÊNCIA AFASTANDO A COBRANÇA DOS AUMENTOS DECORRENTES DOS REFERIDOS REAJUSTES. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO QUE APRESENTA A NATUREZA DE COLETIVO POR ADESÃO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA A EMBASAR OS REAJUSTES. MAJORAÇÕES DO PRÊMIO MENSAL QUE SÃO, ADEMAIS, PRESUMIVELMENTE, OBJETO DE PERIÓDICA REVISÃO CONJUNTA ENTRE A OPERADORA E A ENTIDADE COLETIVA ESTIPULANTE, AMBAS COM SEMELHANTE PODER DE NEGOCIAÇÃO. DEMANDANTE QUE PODE CONTRATAR COM OUTRA PRESTADORA DE SERVIÇO.

PRETENDIDA MANUTENÇÃO E INCLUSÃO DA AGRAVADA E SUA FILHA RECÉM-NASCIDA COMO BENEFICIÁRIA DO CONTRATO. MEDIDA DEFERIDA. ADMISSIBILIDADE. FACULDADE QUE ASSISTE AOS BENEFICIÁRIOS, NA FORMA DO LEI 9.656/1998, art. 12, III, B. SOLUÇÃO, ADEMAIS, EM SEDE DE JUÍZO PRELIMINAR, QUE DEVE SER FAVORÁVEL À PARTE HIPOSSUFICIENTE. INCLUSÃO DA NEONATA, ADEMAIS, QUE NÃO COLOCA EM RISCO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DA SEGURADORA, MORMENTE PORQUE SEU ATENDIMENTO ESTÁ CONDICIONADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DA RESPECTIVA MENSALIDADE. DETERMINAÇÃO MANTIDA.

decisão REFORMADA. recurso parcialmente provido... (Continua)