Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, c/c art. 18, parte final, ambos do CP). Recurso defensivo.  Pleito de reforma da r. decisão de pronúncia, visando à impronúncia ou desclassificação do crime doloso contra a vida. Impossibilidade. Materialidade demonstrada pelas provas produzidas. Indícios de autoria suficientes para justificar a submissão dos recorrentes a julgamento perante o Tribunal do Júri.  Não evidenciada, nesta fase procedimental, manifesta ausência de animus necandi. Qualificadoras reconhecidas e  que encontram razoável suporte probatório, admitindo-se a exclusão apenas quando manifestamente impertinentes.  Qualificadoras denunciadas absolutamente compatíveis com o dolo eventual. Precedentes do C. STJ. Teses defensivas cuja apreciação competem ao conselho de sentença, juiz natural da causa.  

Recurso desprovido.