Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 605.9046.8655.8302

1 - TJSP NOTA PROMISSÓRIA -

Ação monitória - Cerceamento de defesa inocorrente - Inocorrência da prescrição quinquenal - Ausência de prova inequívoca da ocorrência de causa modificativa, impeditiva ou extintiva do direito reclamado - Exegese do CPC, art. 373, II - Ônus do qual a ré não se desincumbiu - Procedência mantida - Recurso improvido... ()

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