Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Pedido de revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória que indeferiu o direito ao recurso em liberdade. Prisão que decorre de novo título. Perda de objeto. Alegada violação de domicílio que deverá ser apreciada com maior profundidade na Apelação Criminal já interposta, pendente de apresentação das razões. Ordem prejudicada