Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO -

Devolução dos autos ao órgão julgador para que, à luz do quanto julgado pelo STJ no bojo da Proposta de Revisão do Tema 126 (Petição 12344/DF) firmada pela Primeira Seção no REsp. Acórdão/STJ, publicada no DJe de 13.11.2020, fosse readequado ou mantido o acórdão desta c. Corte - Necessidade de readequar o acórdão à revisão de entendimento firmado em tema repetitivo pelo c. STJ - Juros compensatórios em ações expropriatórias - Juros compensatórios que devem ser reduzidos para 6% ao ano sobre a diferença entre a indenização final fixada e 80% do depósito constante dos autos - Juízo de retratação exercido... (Continua)