Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Cobrança. Prestação de serviços hospitalares. Sentença de procedência. Apelação do réu.

Incontroversos a prestação dos serviços médico-hospitalares e o inadimplemento do preço de tais serviços. Estado de perigo não caracterizado. Ausência de demonstração de onerosidade excessiva ou abuso na cobrança dos serviços prestados. Denunciação à lide do plano de saúde indeferida na r. sentença. Autor que em réplica concordou com o pedido de denunciação à lide. Contrato firmado pelo réu com o plano de saúde que garantia o reembolso das despesas experimentadas pelo beneficiário, quando o evento ocorresse em local que não tivesse rede credenciada do plano. Denunciação da lide que era admissível na forma do CPC, art. 125, II. Questão, no entanto, não recorrida. Impossibilidade de reformar a sentença nesse ponto. Tal fato não retira o direito de o autor em regresso acionar o plano de saúde, em ação autônoma, nos termos do art. 125, § 1º do CPC. Recurso não provido