Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE -
apelantes possuidores da área desde 10/01/1994 - ação de usucapião 0219171-09.2007.8.26.0100 ajuizada pelos apelantes - declaração do domínio sobre o imóvel, observada a metragem de 77,54m² - sentença transitada em julgado em 05/08/2019 - prova pericial realizada na qual se concluiu que os apelantes não exercem posse sobre a área de 250,00m2, localizada no imóvel da apelada que possui autorização de utilização pelo Serviço Funerário de São Paulo (Cemitério Parque dos Pinheiros) desde o ano de 1996 - muro divisório construído corretamente pela apelada e que não invade o imóvel dos apelantes - sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. ... ()
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