Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO OBREIRO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito qualificado e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária. ... (Continua)