Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -
Determinação de produção de prova pericial pelo juízo - Possibilidade - Custeio da perícia - Ônus do agravado - Sentença proferida na ACP que já transitou em julgado de há muito e atribuiu os ônus da sucumbência ao agravado. ... ()
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