Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Latrocínio tentado e Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 157, § 3º, II, c/c art. 14, II, e art. 311, §2º, III, c/c art. 29, na forma do art. 69, caput, todos do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Penas bem fixadas. Mantida a redução da pena em 1/3 na terceira fase da dosimetria em razão da tentativa, diante do iter criminis percorrido. Regime fechado mantido. Detração. Tema de competência do Juízo da execução criminal. Recurso não provido... (Continua)