Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 606.2873.0060.3746

1 - TJSP Apelação - Execução de título extrajudicial fundada em contrato de leasing - Sentença que declarou a prescrição intercorrente - Apelo do exequente contra sua condenação ao ônus da sucumbência - Acolhimento - Alteração da redação do art. 921, §5º, CPC - Possibilidade de reconhecimento da prescrição de ofício, depois de ouvidos os interessados, extinguindo-se o processo sem ônus para as partes - Sentença reformada neste ponto - Recurso provido.

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