Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Descontos de benefício previdenciário - Insurgência da autora contra o indeferimento do pedido de devolução em dobro e de condenação da requerida no pagamento de indenização por danos morais - Requerida juntou gravação telefônica referente à autorização, na qual a autora informa parte de seus dados - Necessidade de coleta de maiores elementos de convicção diante exigência de cautela do julgador - Sentença anulada de ofício - Prosseguimento do feito determinado - RECURSO PROVIDO, por fundamento diverso... ()
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