Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação monitória - Insurgência em face de decisão que carreou ao autor/agravante o ônus de comprovar a existência do negócio jurídico que deu origem aos cheques objeto da presente lide - Alegação da agravada em embargos monitórios de agiotagem e, que os cheques foram entregues ao credor originário sem indicação do beneficiário - Improcedência do inconformismo - Matéria controvertida, sendo mister a investigação da causa subjacente à emissão dos títulos - Presença de circunstâncias fáticas que evidenciam, em cognição sumária e não exauriente, a necessidade de maiores esclarecimentos - Inteligência do art. 373, II do CPC - Possibilidade de discussão da causa jurídica subjacente à sua emissão, porque não houve circulação das cártulas em questão - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido