Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Ilegitimidade de parte - Franqueadora que integra a cadeia de fornecedores e, portanto, deve responder pelos prejuízos percebidos pelo consumidor - Dano moral configurado - Inadimplemento contratual que superou o mero dissabor - Importância fixada na sentença que reflete corretamente o dano sofrido - Apelos improvidos... (Continua)