Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais - Fornecimento de água - Ausência de falhas na prestação do serviço de fornecimento de água e esgoto realizado pela empresa ré - Ação julgada improcedente - Recurso interposto pela autora, sem recolhimento de qualquer valor a título de preparo, tampouco pedido de concessão de gratuidade processual - Determinado o recolhimento em dobro das custas - Inércia - Deserção configurada - Recurso não conhecido... (Continua)