Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer. Pretensão à cobertura do procedimento «Estimulação Magnética Transcraniana". Negativa de cobertura sob o argumento da ausência de previsão no rol da ANS, bem como em virtude de seu alegado caráter experimental. Inconformismo veiculado pela ré. Não acolhimento. ... ()
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