Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado por motivo fútil. Decisão de pronúncia. Insurgência defensiva. Pleito de exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Por ocasião de desavença pretérita entre as partes ocorrida em um bar, o réu seguiu a vítima em seu veículo e efetuou disparos de arma de fogo contra ela, atingindo-a na região do pescoço, provocando a morte dela. Comprovação da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria no crime. Versão acusatória confirmada pelo acervo probatório pericial e testemunhal, incluindo a qualificadora. Preenchidos os requisitos do CPP, art. 413. Exigência de apreciação do feito por seu juiz natural, o Júri. Pronúncia mantida. Recurso improvido