Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP habeas corpus com indeferimento de liminar. Violência doméstica. Pedido de absolvição sumária. Necessidade de exame de provas e questões aprofundadas do mérito, o que não se admite na estreita via do writ. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Denúncia que expõe suficientemente os fatos e fundamentos jurídicos do crime imputado ao paciente. Alegação de incompetência do Juízo, matéria estranha aos limites de cognição do writ, vez que não diz respeito ao direito de ir e vir. Ordem denegada