Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Preliminar. Alegação de cerceamento de defesa. Pedido de prova pericial. Desnecessidade. Apelação. Contrato de Crédito Bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos morais. Origem do débito demonstrada. Cobrança legítima. Exercício regular do direito. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido
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