Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Demanda declaratória negativa cumulada com indenização por dano moral. Contratação fraudulenta em nome do autor, com débito de valores em sua conta bancária para pagamento do prêmio. Sentença de parcial procedência, com o reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes e condenação dos réus rés à devolução em dobro dos valores descontados em conta e denegação de verba reparatória por ofensa extrapatrimonial. Insurgência recursal do autor em torno desta última. Dano moral efetivamente não caracterizado. Ocorrência de dois únicos descontos, em valores reduzidos. Evento insignificante para causar abalo efetivo de ordem psicológica, ou lesão de qualquer ordem a direitos da personalidade. Tentativa de locupletamento fácil e desproporcional por parte do autor. Honorários de sucumbência. Autor que decaiu na quase totalidade do objeto pecuniário da demanda, termos em que, a rigor, nem mesmo deveria ter ocorrido a fixação de verba sucumbencial em favor dos réus. Impossibilidade de sua supressão, sob pena de reformatio in pejus, tampouco cabendo, contudo, cogitar de sua majoração, com agravamento do equívoco. Pretensão em tal sentido desacolhida. Sentença integralmente confirmada. Apelação do autor desprovida