Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento de OFATUMUMABE - Autora portadora de esclerose múltipla - Necessidade de tratamento com o medicamento indicado pelo médico - Entendimento consolidado na Corte acerca da abusividade da negativa quando existe prescrição médica - Relatório médico descreve evolução do quadro clínico e necessidade do medicamento para evitar o agravamento da doença - Decisão agravada mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote