Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Reintegração de posse - Improcedência da ação - Recurso da autora - Apelante que comprovou os requisitos do CPC, art. 561 - Ausência de justo título - Documentos que indicam a ausência de boa-fé do apelado na aquisição do imóvel - Posse injusta, marcada por vício, ainda que não previsto expressamente em lei - Proteção possessória deferida - Indenização cabível somente no caso de benfeitorias necessárias - Imóvel que se consubstanciava, em sua origem, num terreno sem edificações - Ausência de comprovação de que as benfeitorias possuem caráter necessário, pedido reconvencional não acolhido - Inversão do ônus da sucumbência. RECURSO PROVIDO... (Continua)